Condições Gerais de Venda (CGV) e de Utilização

1. Objeto e aceitação

A Boutique9okz permite procurar uma ficha de produto, comparar ofertas, comprar, publicar um anúncio e acompanhar uma transação. A criação de uma conta, a publicação de um anúncio ou a encomenda implica a aceitação da versão das condições apresentada no momento da ação. As informações essenciais e o preço total são recapitulados antes de qualquer compromisso.

Na criação da conta, a aceitação das CGV e das condições de utilização é recolhida através de uma caixa não pré-selecionada. A Boutique9okz conserva a data e a hora do lado do servidor, as versões exatas apresentadas e uma impressão digital de integridade. Esta prova é associada à conta após a validação do endereço de e-mail. A tomada de conhecimento da política de privacidade é registada separadamente de qualquer consentimento facultativo para o tratamento de dados, nomeadamente comercial.

A oferta do vendedor, o resumo aceite e as condições particulares expressamente acordadas completam as presentes condições. Uma condição própria de um vendedor não pode reduzir um direito imperativo do comprador nem alterar os serviços ou encargos da THIZK sem o seu acordo. Em caso de contradição, aplicam-se primeiro as disposições imperativas; as condições particulares validamente aceites prevalecem apenas quanto ao seu objeto. Uma cláusula inaplicável não determina o desaparecimento das restantes cláusulas quando o contrato possa subsistir.

Esta página pode ser guardada ou impressa. Pode ser pedida ao serviço de apoio ao cliente uma cópia da versão aplicável a um compromisso. As encomendas e os direitos já adquiridos continuam sujeitos às condições que lhes eram aplicáveis. Uma nova publicação não equivale a aceitação retroativa, renúncia a um direito ou notificação individual dos vendedores profissionais. As modalidades de alteração das relações em curso constam do artigo 13.

2. Papel da Boutique9okz e identidade do vendedor

A identidade e o estatuto do vendedor são apresentados na oferta e no resumo da encomenda. A Boutique9okz é explorada pela THIZK, SASU matriculada no RCS de Paris desde 1 de setembro de 2026. A conta de vendedor oficial Boutique9okz é distinta do operador: os produtos dessa conta são vendidos por Hocine Haddad Garcia EI, empresário em nome individual, SIRET 515 000 784 00022. Em qualquer oferta, o contrato de compra e venda é celebrado entre o comprador e o vendedor expressamente identificado. A THIZK atua como operadora do marketplace e continua responsável pelas suas próprias obrigações de plataforma, pelos seus compromissos contratuais e pelos serviços que presta diretamente.

Um carrinho que reúna vários vendedores dá origem a contratos de compra e venda distintos, mesmo que o pagamento seja comum. Cada vendedor responde pelos seus produtos, pela sua entrega, pelas suas garantias e pelas suas faturas. O nome comercial Boutique9okz, a assistência comum ou a cobrança organizada por um prestador não criam, por si só, solidariedade entre estas empresas. A THIZK não se constitui fiadora de todas as obrigações de um vendedor; esta distinção não pode afastar uma responsabilidade que a lei lhe atribua, nomeadamente em função da apresentação efetiva de uma oferta ou das suas próprias intervenções.

3. Contas particulares e profissionais

• A conta é pessoal, reservada a pessoas maiores de idade e deve conter informações exatas.
• Na finalização, o titular confirma o seu nome próprio e apelido legais, a sua data de nascimento, o seu pseudónimo, o seu endereço de e-mail, o seu número de telefone e o seu estatuto de particular ou profissional. Estas informações são depois bloqueadas para impedir uma alteração livre de titular ou de estatuto.
• Um particular só pode propor bens usados provenientes do seu património privado. As vendas habituais, organizadas ou lucrativas exigem um estatuto profissional.
• O estado « Novo » e as funções profissionais são reservados aos vendedores profissionais verificados.
• Antes da ativação de um vendedor profissional, a Boutique9okz recolhe e verifica nomeadamente a sua denominação legal, nome comercial, forma jurídica, representante, morada, telefone, e-mail, SIREN/SIRET, registo, regime fiscal declarado, morada de devolução, comprovativo de matrícula, contactos e prova de adesão válida ao seu próprio mediador do consumo, bem como uma autodeclaração de conformidade. A identidade e a conta de recebimento são verificadas no percurso seguro do prestador de pagamento que atua para a plataforma; a Boutique9okz conserva o resultado da verificação sem registar localmente o documento de identificação nem os dados bancários completos. Todas estas etapas devem estar concluídas antes de uma venda profissional real. O CM2C intervém para a conta oficial Hocine Haddad Garcia EI ao abrigo da sua própria adesão; para qualquer outro vendedor profissional, a adesão da THIZK ao CM2C nunca substitui a sua.
• Um processo de mediação incompleto não impede um profissional de criar a sua conta, preparar o seu stock ou guardar rascunhos. Impede apenas a ativação B2C: a oferta publicamente comprável, a encomenda, a cobrança e o levantamento permanecem bloqueados até à verificação do seu próprio mediador e das restantes obrigações aplicáveis.
• O âmbito previsto para os vendedores profissionais abrange a França, a Espanha, Portugal, a Itália, a Bélgica e o Luxemburgo, em conformidade com o artigo 17. A ativação efetiva continua sujeita às verificações de identidade, aos serviços de pagamento e de entrega efetivamente disponíveis para os países em causa, bem como à validação das obrigações fiscais, de segurança dos produtos e de REP aplicáveis. Este âmbito não implica a ativação automática das trinta e seis combinações de países do vendedor e do comprador.
• Os comprovativos da empresa são conservados num armazenamento privado. A sua consulta por uma pessoa habilitada exige um motivo e fica registada. Um documento substituído permanece associado ao histórico de verificação durante o prazo legal aplicável; uma recusa é fundamentada e pode ser objeto de retificação ou reclamação.
• Os elementos de apresentação sem efeito sobre a identidade — nomeadamente o avatar, a biografia, a cidade apresentada e certas preferências — continuam a poder ser alterados. Uma informação de identidade inexata deve ser objeto de um pedido de retificação controlado e registado; nunca é corrigida por simples sobreposição do perfil. Qualquer alteração do endereço de e-mail ou do número de telefone da conta exige um pedido ao serviço técnico e uma verificação prévia da identidade do titular.
• O vendedor deve proteger o seu acesso, comunicar qualquer comprometimento e não contornar as medidas de controlo.

4. Fichas de produto, anúncios e códigos

O EAN, o ISBN, o UPC ou o GTIN é facultativo. Quando está disponível, serve para encontrar e associar a oferta à ficha de produto correta e pode preencher previamente certos dados através da EANpedia. O título do anúncio continua distinto e obrigatório. Se a ficha não existir, o vendedor pode propor a sua criação. Uma ficha sem código pode ser enriquecida posteriormente sem bloquear a venda. Os profissionais dispõem de um SKU próprio, que identifica o seu stock sem substituir o código do produto.

São apresentadas duas descrições distintas. A descrição geral da ficha explica a referência comum — por exemplo, a sinopse de um filme ou as características de um modelo — e aplica-se a todas as suas ofertas. A descrição própria do anúncio, obrigatória para qualquer nova colocação à venda, descreve o exemplar efetivamente proposto: defeitos e sinais de uso, funcionamento, acessórios incluídos, peças em falta e eventuais reparações. O texto geral nunca substitui esta declaração do vendedor. A versão da descrição do vendedor aceite no momento da compra é conservada com a encomenda para permitir a comparação na receção.

O vendedor escolhe o estado entre os níveis propostos, nomeadamente « Como novo », « Muito bom estado », « Bom estado », « Estado razoável », « Vendido no estado em que se encontra » e « Para peças ». A menção « vendido no estado em que se encontra » ou « para peças » nunca dispensa a descrição precisa dos defeitos, das funções não testadas ou avariadas e dos elementos em falta; não exclui nenhuma garantia legal imperativa.

A qualificação « Recondicionado » é reservada a um produto usado cujas funcionalidades tenham sido todas testadas e que, se necessário, tenha sido objeto de intervenções para as restabelecer. Quando o produto possa conservar dados de um utilizador anterior, estes devem ter sido eliminados antes da venda. Um anúncio qualificado como recondicionado não pode utilizar as expressões « estado novo », « como novo », « a novo » ou uma fórmula equivalente.

O vendedor garante a exatidão do título, do estado, do preço, das fotografias, da disponibilidade, da origem lícita e das informações de segurança. Não deve utilizar marcas, imagens ou conteúdos sem direito a fazê-lo. A Boutique9okz pode corrigir a associação ao catálogo sem alterar abusivamente as características da oferta.

O vendedor certifica que é proprietário do bem ou que dispõe de uma autorização válida para o vender. Conserva os comprovativos úteis relativos à sua origem e comunica as restrições, os bloqueios de conta, as subscrições indispensáveis ou os defeitos conhecidos. As propostas de texto, de preço ou de dados de catálogo, incluindo as provenientes de uma ferramenta automática, devem ser verificadas antes da publicação; não equivalem a uma peritagem do produto, a uma prova de propriedade ou a uma garantia de venda.

Rastreabilidade, recolhas e cooperação do vendedor

O vendedor conserva os elementos úteis à identificação e à segurança do bem. Mediante pedido fundamentado da Boutique9okz, transmite-os pelo canal seguro indicado num prazo compatível com a urgência — imediatamente quando seja alegado um risco grave, caso contrário no prazo de quarenta e oito horas. Trata-se apenas dos elementos necessários ao processo: referência, lote ou número de série quando exista, origem, identidade do fabricante ou da pessoa responsável na União quando seja exigida, advertências, documentos de conformidade aplicáveis, prova de propriedade ou de colocação no mercado e informações que permitam identificar as encomendas em causa. Um vendedor profissional deve poder fornecer estes elementos antes ou depois da venda; um vendedor particular só tem de fornecer os elementos que razoavelmente tenha na sua posse.

Assim que tenha conhecimento de uma recolha, de um acidente, de uma injunção, de um defeito de segurança ou de uma informação credível suscetível de tornar o produto perigoso ou ilícito, o vendedor retira sem demora as ofertas em causa e comunica a situação através da página de comunicação de ocorrências ou da assistência. Indica as referências e encomendas potencialmente afetadas e coopera nas retiradas, recolhas e informações aos compradores. A Boutique9okz pode manter uma medida preventiva, contactar ela própria os compradores em causa e comunicar os dados estritamente necessários às autoridades ou aos operadores competentes quando a lei ou a segurança o exija. O vendedor nunca utiliza os contactos recebidos para a encomenda para angariar um comprador ou contornar este procedimento.

Quando uma ficha de produto já possui uma fotografia de referência, a adição de fotografias pessoais por um novo vendedor é facultativa, mas recomendada para mostrar o estado real do seu exemplar. Quando não existe nenhuma imagem de catálogo, um vendedor particular deve adicionar pelo menos uma fotografia do artigo proposto. Um vendedor profissional verificado pode publicar o seu anúncio sem fotografia; a Boutique9okz apresenta então um espaço « Fotografia em breve ». Esta possibilidade não reduz a sua obrigação de descrever com exatidão o estado, os defeitos, os acessórios e as informações de segurança. O anúncio sem imagem continua excluído da EANpedia, dos feeds de produtos e dos canais externos que exigem uma fotografia, até à adição de uma imagem utilizável. As fotografias pessoais permanecem associadas ao anúncio do vendedor. Pode também ser proposta uma cópia técnica à equipa de catálogo para escolher uma única imagem principal para a ficha de produto comum; a retirada desta cópia da ficha comum não elimina a fotografia do anúncio do vendedor. A seleção de catálogo é moderada e pode ser substituída quando uma imagem seja mais fiel, mais legível ou juridicamente utilizável.

O vendedor pode juntar facultativamente um vídeo alojado no YouTube. Só são aceites ligações HTTPS de youtube.com ou youtu.be e só é conservado o identificador técnico do vídeo. O vendedor certifica que o vídeo mostra o artigo efetivamente proposto, que detém os direitos necessários sobre a imagem, o som, a música e os restantes conteúdos, e que nele não figuram dados pessoais nem informações enganosas. O vídeo completa o anúncio sem substituir a descrição obrigatória. A Boutique9okz pode ocultar a ligação em caso de denúncia, indisponibilidade, conteúdo ilícito, enganoso ou contrário às regras da plataforma. O leitor YouTube só é carregado após uma ação distinta do visitante.

A Boutique9okz pode consultar a EANpedia com um código de produto para procurar ou enriquecer uma ficha. Quando uma nova ficha com código ainda não existe e está disponível uma fotografia, o formulário informa o vendedor, antes da publicação, de que os seus dados de catálogo serão propostos à EANpedia; a publicação dessa ficha desencadeia este pedido de contribuição. Uma criação na EANpedia contém, no mínimo, o código, o título, a categoria, a subcategoria e uma fotografia HTTPS. Um anúncio profissional publicado sem imagem permanece apenas na Boutique9okz e não desencadeia nenhuma contribuição para a EANpedia enquanto este mínimo não estiver reunido. A marca, a descrição genérica, a referência do fabricante, o peso indicativo e a língua são transmitidos quando preenchidos. Os identificadores de categoria utilizados provêm da EANpedia e podem ser enviados, no máximo, vinte endereços HTTPS de fotografias. O preço, o estado do exemplar, o stock, o peso da embalagem, a identidade, os contactos, as mensagens, as encomendas e os dados de pagamento nunca são transmitidos a este título.

Ao publicar uma nova ficha com código após a apresentação desta informação, o vendedor garante que as informações são factuais e que dispõe dos direitos necessários sobre as fotografias que ele próprio adicionou. Autoriza a Boutique9okz, de forma não exclusiva e gratuita, a reproduzir e comunicar apenas essas fotografias para fins de identificação do produto nos catálogos Boutique9okz e EANpedia, em todo o mundo e durante o período de disponibilização da ficha, sob reserva dos mecanismos de retirada e dos direitos imperativos. Uma ficha já presente na EANpedia não é substituída por sobreposição: as correções são propostas à sua validação. O pedido de contribuição é registado com a ficha em causa; a aceitação geral das presentes condições não desencadeia, por si só, o envio de fotografias. Qualquer ficha manual pode ser validada, corrigida, fundida ou recusada pela equipa de catálogo.

O vendedor pode ligar uma ou várias contas de vendedor externas a partir de « Canais de venda », dentro do limite apresentado para cada marketplace. Autoriza então a Boutique9okz a utilizar exclusivamente a API oficial do marketplace em causa para verificar a conta, ler as encomendas úteis, relacionar os artigos por SKU, atualizar as quantidades e transmitir os estados necessários, apenas para as capacidades efetivamente integradas e ativadas nesse canal. O registo, o teste ou a correspondência de uma conta não ativam a importação de encomendas nem a gestão de um preço. Estas funções exigem a ativação expressa do serviço multicanal descrito no artigo 5 bis e, para a gestão de preços, a seleção distinta de cada oferta precisamente associada. O vendedor continua responsável pela correspondência dos seus SKU, pelas regras e encargos próprios de cada marketplace e pelo tratamento das suas encomendas. A sincronização reduz o risco de venda duplicada sem garantir uma troca instantânea em caso de avaria, quota, manutenção ou recusa do canal externo. A autorização pode ser retirada a qualquer momento para cada conta; o respetivo token é eliminado aquando da sua desconexão.

5. Preços, comparação e encargos

Nenhum artigo pode ser proposto por menos de 1,00 €. Para uma ficha existente, o formulário pode sugerir um preço 0,10 € inferior à oferta mais barata no mesmo estado, sem nunca impor esse preço. O vendedor continua livre de o alterar.

Esta sugestão automática de redução não se aplica aos livros novos sujeitos ao preço fixado pelo editor ou pelo importador. Para uma encomenda que inclua pelo menos um livro novo, o serviço de entrega é faturado no mínimo a 3 € quando o valor de compra dos livros novos seja inferior a 35 € com impostos incluídos; a partir de 35 € com impostos incluídos, a sua tarifa continua estritamente superior a 0 €. Esta regra é verificada no pagamento sobre a encomenda completa, independentemente do número de volumes.

• Comissão sobre uma venda concluída na Boutique9okz: 0 €. Não é retida nenhuma percentagem sobre o preço do artigo apresentado por um vendedor particular ou profissional. Esta ausência de comissão de venda não abrange os serviços profissionais facultativos, nomeadamente o serviço multicanal do artigo 5 bis.
• Encargos do serviço ao comprador: para cada vendedor incluído numa encomenda, incluindo a conta de vendedor oficial Boutique9okz explorada por Hocine Haddad Garcia EI, a tabela normal programada é de 5 % do subtotal dos seus artigos + 0,70 €. Estes encargos remuneram os serviços de pagamento, de assistência e de gestão da transação prestados pela THIZK SASU; não constituem um contrato de seguro. O montante e o regime de imposto aplicável são apresentados antes do pagamento. A conta oficial não beneficia de nenhuma isenção destes encargos.
• Entrega: faturada separadamente em função da transportadora, do peso do volume embalado, do destino, do serviço escolhido e, quando exista, da tabela contratual aplicável ao vendedor ou à plataforma.
• Boost: serviço facultativo pago pelo vendedor terceiro, proposto por 3 ou 7 dias. O seu orçamento depende do preço do artigo, da duração e da zona. É apresentado antes do pagamento e não garante nenhuma venda.

Os destaques internos da conta de vendedor pertencente à Boutique9okz não são faturados a essa conta. São, contudo, identificados como promocionais e esta autopreferência é explicada na página dedicada à classificação. Qualquer alteração da tabela aplica-se para o futuro, é comunicada antes do compromisso e não altera uma transação já concluída.

Serviços pagos, execução e direito de livre resolução

Um serviço pago prestado à distância pela THIZK a um consumidor beneficia, quando se enquadre neste regime, de um prazo de livre resolução de catorze dias a contar do contrato. Um início antes desse termo exige o seu pedido expresso. Em caso de livre resolução após esse início, só pode ser devida a parte efetivamente executada se tiverem sido recolhidas as informações e o acordo exigidos. A extinção do direito após a execução completa pressupõe as condições legais e o reconhecimento prévio exigido; o pagamento ou a aceitação global das CG não são suficientes.

Antes do redirecionamento para o prestador de pagamento, a Boutique9okz recolhe separadamente a aceitação do preço e das condições próprias do serviço, o pedido de início antecipado e, quando pertinente, o reconhecimento da perda do direito apenas após a execução completa. Conserva a versão e a revisão apresentadas, um instantâneo do serviço encomendado, a data do servidor e uma impressão digital de integridade. O pagamento confirmado, o início, as unidades fornecidas, a interrupção, o pedido, o cálculo, a decisão e a confirmação bancária do reembolso são registados como eventos distintos. A impressão digital permite verificar a integridade do processo; não substitui uma assinatura eletrónica qualificada.

Para um boost, a unidade fornecida é a duração da visibilidade patrocinada de cada anúncio. Antes de qualquer início, o remanescente corresponde ao preço restante; após o início, um eventual reembolso é limitado à duração não fornecida calculada proporcionalmente, sem ultrapassar a quantia ainda reembolsável. O cumprimento de toda a duração prevista, regularmente iniciado após as declarações exigidas, não deixa nenhuma duração por fornecer. Uma avaria ou uma interrupção imputável ao serviço é registada e pode justificar um cálculo diferente após análise das provas.

Os encargos do serviço ao comprador não são declarados sistematicamente não reembolsáveis. O seu destino é apreciado com o do serviço efetivamente executado e do contrato principal, nomeadamente em caso de cancelamento ou de livre resolução de uma venda profissional. A cessação de um contrato acessório segue as regras legais aplicáveis. Uma eventual retenção deve ter um fundamento preciso, ser explicada e poder ser contestada; nenhum reembolso legal pode ser substituído unilateralmente por um crédito ou por pontos.

O vendedor pode programar uma redução temporária ou um desconto por lote. O preço reduzido e as suas condições são recalculados do lado do servidor no pagamento. Quando um anúncio aceita negociação, um comprador pode propor um montante inferior ao preço apresentado; a oferta ou a contraproposta aceite continua pessoal, limitada no tempo e só é consumida após pagamento confirmado. Uma tentativa de pagamento reserva temporariamente esse preço para impedir a sua utilização simultânea em várias encomendas. O comprador também pode guardar critérios de pesquisa e desativar a qualquer momento os respetivos alertas.

5 bis. Serviço profissional de centralização multicanal

A conta de vendedor oficial Boutique9okz, explorada por Hocine Haddad Garcia EI e distinta da THIZK SASU, está isenta dos encargos multicanal sem limite de duração. Esta isenção não substitui a aceitação explícita do mandato e não abrange as restantes categorias de encargos.

Opção gratuita até 24 de dezembro de 2026, inclusive. A tarifa paga começa em 25 de dezembro de 2026 às 00:00, hora de Paris.

As encomendas do período gratuito não serão faturadas posteriormente.

Este serviço facultativo é reservado aos vendedores profissionais. A sua ativação, a sua reativação e a ativação da gestão automática do preço exigem a aceitação da versão então em vigor das CGV e das condições de utilização, a tomada de conhecimento distinta da política de privacidade, bem como a aceitação da adenda profissional multicanal com versão identificada apresentada no Centro multicanal. Estas confirmações são recolhidas através de caixas não pré-selecionadas e separadas: aceitação das condições gerais, tomada de conhecimento da privacidade, aceitação do mandato limitado de gestão das ofertas, declaração de que a pessoa que atua pode vincular o vendedor e pedido de início imediato do serviço. A Boutique9okz conserva a versão, a data, a hora e a impressão digital de integridade destas provas. A simples criação de uma conta, o registo de uma chave API ou a correspondência de um catálogo não desencadeiam o serviço nem a sua faturação. Nenhuma encomenda anterior à ativação é faturada retroativamente.

O mandato de gestão automática é limitado a cada oferta que o vendedor tenha expressamente selecionado na Boutique9okz e que esteja associada com certeza a uma conta de marketplace determinada, a um anúncio Boutique9okz determinado e a um SKU ou identificador externo exato. Uma ligação de conta, uma regra geral ou uma oferta simplesmente lida não são suficientes. Apenas para estas ofertas geridas, a Boutique9okz pode ler os dados necessários à correspondência, recolher as novas encomendas pagas, reservar o respetivo stock, conservar um registo de sincronização e apresentar um extrato centralizado.

Para uma oferta assim confiada, a Boutique9okz recalcula periodicamente o preço de referência Boutique9okz e volta a transmitir automaticamente ao marketplace um preço que nunca é inferior a esse preço de referência. Assim, o vendedor não tem de corrigir uma descida oferta a oferta no âmbito gerido. Este mecanismo é uma modalidade de execução do mandato sobre as ofertas precisamente selecionadas; não cria nenhuma proibição geral de propor condições ou preços diferentes noutros anúncios, contas ou marketplaces que a Boutique9okz não gere ao abrigo deste mandato.

Se a Boutique9okz não puder estabelecer com certeza a correspondência da oferta, ler ou alterar o preço através de uma API oficial verificável, ou obter uma confirmação utilizável do marketplace, não apresenta o preço como controlado. Regista a anomalia e adia a retransmissão automática em causa até voltar a ser possível uma verificação utilizável. Este adiamento não equivale à aceitação de um preço externo incerto nem ao alargamento do mandato a outros anúncios.

A Thizk está excluída do mandato de gestão automática do preço enquanto a sua API oficial não permitir à Boutique9okz ler e depois alterar o preço de uma oferta de forma verificável. Eventuais funções distintas e autorizadas de leitura das encomendas ou de gestão de quantidades não constituem uma capacidade de controlo de preços e não tornam a Thizk elegível para este mandato.

Para uma conta não isenta, apenas podem ser faturadas as encomendas criadas e recebidas após o início da tarifa paga e após a ativação do serviço. A tabela é de 5 % do total pago, incluindo a entrega, acrescidos de 0,75 € por unidade de artigo encomendada. Uma mesma encomenda externa é contabilizada apenas uma vez por vendedor e marketplace, mesmo com várias ligações. Exemplo: 100 € com entrega incluída e dois artigos dão origem a 6,50 € de encargos. IVA não aplicável, artigo L. 223-3 do Code des impositions sur les biens et services (CIBS).

O facto gerador é a primeira receção técnica bem-sucedida de uma encomenda externa paga e não cancelada nesse momento. Os encargos são adquiridos independentemente do local onde o vendedor executa depois a encomenda: a partir da B9 apenas quando uma ação remota é efetivamente compatível e está ativada para esse canal, caso contrário a partir do marketplace de origem. Remuneram a recolha, a normalização, a correspondência, a reserva de stock e a rastreabilidade já realizadas. Um cancelamento, uma devolução ou um reembolso posterior a essa receção não elimina, portanto, automaticamente os encargos. Em contrapartida, os duplicados técnicos, as encomendas eBay Sandbox ou outras encomendas de teste identificadas, os erros da origem, os montantes não tornados fiáveis e os registos criados indevidamente não são faturados; o vendedor pode contestar uma linha factual através da assistência e fornecer os comprovativos úteis.

O extrato indica, para cada encomenda, o marketplace, a conta externa em causa, o identificador externo, o montante considerado, os encargos de entrega incluídos nesse montante, a quantidade de artigos e as duas componentes do cálculo. Os registos são idempotentes: a repetição de um mesmo identificador de encomenda para um mesmo marketplace, incluindo quando é recebido através de várias ligações do vendedor, não cria um segundo encargo nem uma segunda reserva de stock. Uma encomenda cujo montante total ou moeda não possa ser verificado é colocada « a verificar » e não é exigível enquanto o cálculo não tiver sido tornado fiável.

O pagamento do extrato exige uma confirmação distinta do montante e das encomendas importadas apresentadas. O instantâneo do extrato, as suas unidades de serviço e a sua impressão digital são então conservados com o pagamento. O vendedor pode comunicar, a partir do Centro multicanal, uma unidade não fornecida, interrompida ou faturada indevidamente. Este pedido abre um processo com data e hora e não equivale a uma promessa automática de reembolso: são examinados os registos de importação, os duplicados, os montantes, as confirmações do canal e as prestações efetivamente realizadas. A decisão fundamentada, o montante aprovado, o identificador do reembolso e a eventual nota de crédito são conservados antes de se anunciar um reembolso confirmado.

Os extratos são pagáveis pelo meio seguro proposto no espaço profissional, o mais tardar quinze dias de calendário após a sua emissão. Salvo acordo escrito diferente, não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado. Qualquer atraso entre profissionais implica, a partir do dia seguinte ao vencimento e sem necessidade de aviso, penalidades calculadas à taxa igual a três vezes a taxa de juro legal, bem como a indemnização fixa legal de 40 € pelos custos de cobrança, sem prejuízo de uma indemnização complementar mediante comprovativos quando os custos reais ultrapassem esse montante fixo.

Para cada oferta explicitamente confiada ao mandato, o vendedor pode definir uma majoração, um preço mínimo, um preço máximo e um período de aplicação. O preço Boutique9okz do produto constitui o mínimo que a Boutique9okz pode transmitir para essa oferta gerida: um limite inferior é recusado e uma regra inativa, expirada ou ainda não iniciada dá lugar à regra geral do canal. Os prazos são reavaliados periodicamente e a transmissão continua sujeita à disponibilidade, às quotas, às autorizações e aos controlos da API oficial do marketplace. A Boutique9okz não apresenta uma regra como ajustada à concorrência ou à Buy Box sem dispor de um fluxo oficial compatível e autorizado para a conta em causa.

O vendedor pode interromper as futuras importações, retirar uma oferta do mandato ou desligar o canal a partir do Centro multicanal. Esta interrupção suspende a criação de novos encargos após a sua produção de efeitos e a gestão automática do preço da oferta em causa, sem anular os encargos já adquiridos nem as obrigações relativas às encomendas já importadas. A Boutique9okz pode suspender a importação ou a gestão em caso de falta de pagamento, incerteza técnica, fraude, obrigação legal ou risco de venda duplicada, com informação e possibilidade de regularização ou contestação quando a situação o permita. Uma alteração da tarifa aplica-se para o futuro e exige nova informação e, quando altere substancialmente o preço, nova aceitação. Os acordos anteriores não são alterados retroativamente: o presente mandato de gestão automática aplica-se aquando de uma nova ativação, reativação ou aceitação expressa da sua versão em vigor.

Referências SKU e correspondência das ofertas

Para cada vendedor profissional, o SKU registado no anúncio Boutique9okz constitui a referência de gestão dessa oferta e do respetivo stock na sua conta. Não substitui o EAN, o ISBN, o UPC ou o GTIN, nem a identificação do produto no catálogo. Pode ser utilizado um SKU externo diferente quando a Boutique9okz dispõe de uma correspondência exata, única e verificável entre o anúncio B9 e a oferta da conta do marketplace em causa.

Antes de ativar uma sincronização e sempre que uma referência seja alterada, o vendedor verifica a coerência dos SKU e das correspondências apresentadas. Evita reutilizar uma referência para um artigo diferente e comunica qualquer anomalia. Referências divergentes, reutilizadas ou alteradas sem uma correspondência fiável podem originar duplicados, associações incorretas, diferenças de stock ou de preço, bem como erros de associação ou de processamento das encomendas. Em caso de incerteza, as operações em causa podem ser adiadas até à verificação, sem alargar o mandato a outras ofertas.

Estas verificações não dispensam a THIZK SASU, operadora da Boutique9okz, das suas próprias obrigações contratuais e legais. A responsabilidade de cada parte é apreciada em função dos incumprimentos e das respetivas consequências comprovados; uma divergência de SKU não prova, por si só, uma atuação culposa do vendedor. A presente cláusula não limita os meios de reação legalmente disponíveis ao vendedor nem os direitos dos consumidores.

Este esclarecimento não altera retroativamente os mandatos já concedidos nem as operações anteriores. Qualquer nova obrigação decorrente desta cláusula só se aplica a partir da aceitação expressa da presente revisão, aquando de uma ativação, reativação ou aceitação separada, após o cumprimento dos requisitos de informação e pré-aviso aplicáveis. A continuação de um mandato existente não equivale, por si só, à aceitação desta nova cláusula.

Cópias de segurança e risco de perda de dados

Antes de ativar o serviço multicanal, e depois regularmente e antes de qualquer alteração ou eliminação importante, o vendedor profissional compromete-se a conservar, num suporte independente da Boutique9okz e dos marketplaces ligados, cópias atualizadas e utilizáveis dos dados necessários à sua atividade de que dispõe: catálogo, descrições, fotografias originais, SKU, preços, stocks, encomendas e comprovativos. Verifica essas cópias, protege o acesso às mesmas e respeita os prazos de conservação e as regras de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Ao aceitar o serviço multicanal, o vendedor reconhece que as importações, sincronizações e operações de gestão podem causar a alteração, a sobreposição ou a eliminação parcial ou total de dados, nomeadamente em caso de erro de manuseamento, incidente técnico ou falha de um marketplace. Sem uma cópia de segurança independente utilizável, a perda pode ser definitiva. Uma sincronização ou uma exportação pontual não constitui, por si só, uma cópia de segurança completa e verificada. Não é possível garantir a reconstituição integral dos dados quando não existe nenhuma cópia utilizável.

Esta obrigação de cópia de segurança do vendedor não dispensa a THIZK SASU, operadora da Boutique9okz, das suas próprias obrigações contratuais, de segurança, de conservação e de proteção de dados pessoais. A aceitação do serviço e a ausência de cópia de segurança pessoal não equivalem à renúncia a um meio de reação e não excluem a responsabilidade da THIZK SASU por um incumprimento que lhe seja imputável, nas condições previstas na lei.

Esta cláusula é apresentada antes da aceitação da nova versão do serviço multicanal e recordada na declaração de aceitação do mandato. Aplica-se a partir dessa aceitação expressa; nenhum acordo anterior é equiparado a uma aceitação retroativa.

6. Faturas, declarações e comprovativos

O vendedor profissional emite, sob a sua própria responsabilidade, a fatura do produto vendido, com a sua numeração contínua e as menções fiscais correspondentes ao seu regime. Disponibiliza-a ao comprador no espaço de venda. A Boutique9okz não emite essa fatura em nome do vendedor terceiro, salvo futuro mandato de faturação expresso, distinto e aceite.

Após uma compra paga a um vendedor profissional, o comprador pode pedir uma fatura a partir da sua encomenda. O pedido cria um alerta persistente, associado à venda, até à disponibilização do PDF. O vendedor dispõe de quarenta e oito horas úteis a contar do pedido; não são contadas as horas incluídas num domingo ou num feriado francês. Esta obrigação contratual da plataforma completa os casos em que a faturação é imposta por lei e não transforma um vendedor particular em profissional.

A ausência de fatura no vencimento implica um lembrete e um acompanhamento no registo de conformidade. Após quarenta e cinco dias sem regularização, a Boutique9okz pode abrir uma análise humana de restrição ou suspensão. Nenhuma suspensão é automática: o vendedor recebe o motivo, pode fornecer o documento, comunicar uma impossibilidade legítima ou contestar a medida, sob reserva das exceções legais de urgência.

A Boutique9okz não é uma autoridade pública e, por isso, não aplica uma « multa ». O montante fixo automático de 3 € por dia não é cobrado. Após interpelação formal e análise com contraditório, a Boutique9okz só pode pedir a reparação de um prejuízo direto, comprovado e previsível, dentro dos limites do contrato e da lei. Qualquer cláusula penal continua suscetível de ser moderada pelo juiz quando seja manifestamente excessiva ou irrisória; ficam ressalvadas as regras especiais de proporcionalidade e de prova aplicáveis às penalidades logísticas.

A Boutique9okz fornece uma declaração de transação que menciona nomeadamente a referência, a data, a identidade do vendedor, o artigo, o preço e o estado. Esta declaração não é uma fatura fiscal do vendedor. Cada vendedor profissional continua responsável pela fatura dos seus produtos. As faturas do stock da conta oficial Boutique9okz são emitidas sob a identidade de Hocine Haddad Garcia EI e segundo o seu regime fiscal; a THIZK fornece separadamente os comprovativos dos serviços de plataforma que fatura, nomeadamente os encargos do serviço ao comprador, os boosts e o multicanal. Estes serviços estão abrangidos pelo regime de isenção de IVA: IVA não aplicável, artigo L. 223-3 do Code des impositions sur les biens et services (CIBS). O facto de o produto ser usado não constitui, por si só, uma isenção de IVA.

L’espace professionnel peut fournir un registre structuré de préparation à la facturation électronique. Cet export n’est ni une transmission réglementaire ni une preuve de dépôt. Le raccordement aux formats, annuaires, plateformes agréées et obligations d’e-reporting applicables sera activé uniquement après choix et contractualisation d’un prestataire officiellement habilité ; le vendeur demeure responsable de ses données fiscales et de ses échéances.

7. Formação da encomenda e pagamento

1. O comprador seleciona uma oferta, a entrega e o seu meio de pagamento.
2. Um resumo permite corrigir a encomenda antes do botão « Encomendar com obrigação de pagamento ».
3. O prestador de pagamento pode autorizar ou cobrar os fundos consoante o percurso técnico apresentado.
4. O vendedor deve confirmar a disponibilidade no prazo de 48 horas. Caso contrário, a transação é cancelada, a autorização é libertada ou o pagamento reembolsado, e a conta do vendedor passa para o modo de férias.
5. Uma pré-encomenda indica uma data de lançamento estimada e só pode ser proposta por um vendedor profissional verificado cuja função tenha sido autorizada individualmente pela Boutique9okz. Qualquer alteração importante é comunicada ao comprador, que conserva os direitos de cancelamento ou de reembolso previstos na lei e nas presentes condições.
6. É enviada uma confirmação em suporte duradouro com a identidade do vendedor e as informações contratuais.

Um comprador com sessão iniciada pode pedir, através de uma caixa distinta e não pré-selecionada, um único lembrete por e-mail cerca de vinte e quatro horas após o registo do seu carrinho. Este lembrete é cancelado se o carrinho for esvaziado ou encomendado, não reserva nenhum artigo e contém uma ligação para cancelamento imediato da subscrição. Também pode ser desativado a partir do carrinho antes do seu envio.

Os pagamentos por cartão são tratados pela Stripe Connect. Quando esta opção é apresentada, o PayPal pode ser utilizado para os artigos vendidos diretamente pela Boutique9okz; a sua extensão aos vendedores terceiros continua sujeita à aprovação PayPal Platform e à ativação do percurso de marketplace adequado. O PayPal pode propor o pagamento em 4X a certos clientes para certas compras, sob reserva da sua exclusiva decisão de elegibilidade e das condições que apresenta antes da validação. A Boutique9okz não garante esta oferta e não armazena os dados completos do cartão. Pode ser aplicada uma autenticação forte, uma verificação antifraude, uma reserva ou um prazo de transferência pelo prestador ou quando a transação apresente um risco documentado.

Cancelamento pedido pelo vendedor

Antes da confirmação, o vendedor pode recusar a encomenda e pedir o seu cancelamento a partir da venda. Após a confirmação, mas antes de qualquer expedição, ainda pode abrir um pedido fundamentado. Em ambos os casos, os fundos permanecem bloqueados e nenhum reembolso é apresentado como executado antes da confirmação do prestador de pagamento. Um cancelamento aceite após a confirmação diminui o indicador distinto de fiabilidade operacional do vendedor; nunca cria uma avaliação falsa nem uma classificação falsa atribuída ao comprador. O motivo, a decisão e as vias de contestação são conservados. Após a expedição, o pedido passa pelo processo pós-venda adequado.

8. Saldo do vendedor e transferências

A « carteira » é um quadro de acompanhamento das quantias tratadas e detidas pelo prestador de pagamento; não constitui uma conta bancária nem um depósito junto da Boutique9okz. No lançamento, não é proposto nenhum carregamento livre por cartão ou transferência. Sob reserva da ativação contratual do prestador, apenas as quantias provenientes de vendas definitivamente desbloqueadas e os créditos expressamente aceites podem tornar-se reutilizáveis para uma compra. O reembolso de uma encomenda é efetuado por defeito pelo meio de pagamento original; só é substituído por um crédito com o acordo do cliente e quando a lei o permita. A transferência está sujeita à verificação KYC/KYB, ao fornecimento de uma conta bancária elegível e às regras do prestador. O preço do artigo cabe ao vendedor sem comissão de venda. Os reembolsos, contestações, pagamentos em falta, boosts expressamente encomendados e quantias legalmente devidas podem ser imputados ao saldo dentro dos limites do contrato. Qualquer reserva deve ser proporcional ao risco e explicada ao vendedor.

O vendedor escolhe livremente o montante a transferir, a partir de 10 €, dentro do limite do seu saldo disponível, ou pede a transferência da totalidade desse saldo. Após a verificação da conta bancária, o prestador transfere a quantia para o IBAN registado. A interface fala de « transferência bancária »; a Stripe Connect é apenas o prestador técnico seguro. Não é proposto nenhum levantamento PayPal enquanto a solução PayPal para plataformas não estiver contratualmente aprovada e ligada.

O estatuto profissional ou particular do vendedor é registado no momento da encomenda e determina o prazo de desbloqueio. Para uma venda por um profissional, o preço permanece indisponível até ao termo de quinze dias de calendário completos após a receção. Nenhuma confirmação antecipada do comprador reduz este prazo. Para uma venda entre particulares, o preço permanece indisponível durante quarenta e oito horas a contar do envio do aviso eletrónico de receção; pode, contudo, ser desbloqueado mais cedo se o comprador utilizar a ligação segura « Está tudo conforme ». Sem ação nem incidente no termo do prazo, a quantia fica disponível para o vendedor. A abertura de um incidente dentro do prazo, uma livre resolução aplicável, uma devolução, uma suspeita de fraude, uma contestação de pagamento ou uma obrigação do prestador suspende o desbloqueio até à decisão.

Para uma pré-encomenda, reservada aos vendedores profissionais verificados e expressamente autorizados pela Boutique9okz, o preço também permanece indisponível enquanto se aguarda o lançamento e a entrega; o prazo profissional de quinze dias só começa após a receção. No lançamento, este percurso está limitado aos lançamentos previstos no prazo de 70 dias e ao pagamento por cartão através da Stripe Connect, sob reserva de validação contratual. O PayPal e o pagamento fracionado só são propostos para uma pré-encomenda se o prestador cobrir toda a duração necessária. A Boutique9okz não conserva diretamente os fundos.

9. Entrega, prova e receção

Os países abertos à entrega e os serviços disponíveis são indicados antes do pagamento. O país de partida corresponde à morada de expedição declarada pelo vendedor. Os artigos compatíveis de um mesmo vendedor podem ser agrupados consoante o serviço, as medidas reais do volume e os limites do circuito efetivamente disponível; a composição e o preço dos volumes são apresentados antes da encomenda. O montante total em euros, incluindo os encargos de entrega, é apresentado antes da validação da encomenda. O prazo anunciado pela transportadora começa com a recolha do volume; a data ou o prazo de entrega comunicado antes da compra também tem em conta a sua preparação.

A entrega em mão só é proposta quando o vendedor dispõe de um ponto de levantamento verificável situado a uma distância máxima de 30 km da morada de entrega indicada ou da localidade explicitamente escolhida na pesquisa local. Sem localização verificável ou para além deste limite, esta opção não está disponível. A localidade e uma distância aproximada em linha reta são apresentadas antes da compra; o mapa não expõe a morada exata. A distância a partir do ponto de levantamento é novamente verificada do lado do servidor antes da criação do pagamento. A morada exata é comunicada ao comprador após pagamento seguro.

O vendedor respeita a transportadora e o serviço escolhidos, conserva a prova de entrega à transportadora, protege corretamente o bem e comunica um seguimento válido. Quando um vendedor profissional propõe o transporte a um consumidor, continua responsável pela boa execução e suporta o risco de perda ou dano até à tomada de posse física pelo comprador, salvo quando este escolha separadamente outra transportadora nas condições previstas na lei. Para as restantes vendas, continuam aplicáveis as regras imperativas próprias do estatuto das partes e a Proteção Boutique9okz impõe ao vendedor que comprove a expedição e a entrega. O estado « entregue » comunicado pela transportadora constitui um indício de receção; o comprador pode contestá-lo se não tiver efetivamente acesso ao volume. São proibidas as trocas de contactos fora das necessidades de entrega e as tentativas de pagamento fora da plataforma.

Para a Mondial Relay, o comprador escolhe o Point Relais® ou Locker disponível antes da encomenda. O vendedor declara o peso real do volume embalado e continua responsável pela sua exatidão, pela embalagem e pelo respeito das dimensões admitidas. Após a confirmação da venda, a Boutique9okz pode transmitir à Mondial Relay os contactos estritamente necessários, disponibilizar a etiqueta PDF ao vendedor e consultar o seguimento. O preço apresentado antes do pagamento só é definitivo quando provém da tabela contratual ativa; uma estimativa é claramente identificada como tal.

Cada anúncio indica um escalão de peso, bem como o comprimento, a largura e a altura do volume pronto a expedir. Podem ser previamente preenchidos valores indicativos com base na categoria, mas o vendedor deve verificá-los e pode corrigi-los antes da publicação. Não é proposto um serviço cujos limites de peso, dimensões, valor ou prova não sejam respeitados. Estão previstos dois circuitos: a etiqueta fornecida pela Boutique9okz, sem adiantamento dos portes pelo vendedor, e oadiantamento dos portes pelo vendedor profissional verificado. Neste segundo caso, o vendedor pode oferecer a entrega ou escolher livremente qualquer montante entre 0 € e 99,99 € apresentado ao comprador. Compra ele próprio um serviço autorizado sem etiqueta fornecida pela Boutique9okz, indica a transportadora e um número de seguimento válido, conserva a prova de entrega à transportadora e assume a reclamação e as diligências de indemnização junto da transportadora em caso de perda ou dano. O comprador não é obrigado a exercer ele próprio este recurso em lugar do vendedor profissional. A verba de entrega paga pelo comprador permanece bloqueada com o preço do artigo e só é libertada após a receção segundo o prazo aplicável, salvo litígio, devolução, fraude ou reembolso. A despesa real do vendedor nunca é reembolsada para além da verba apresentada e aceite antes da venda.

Quando o vendedor profissional organiza e adianta ele próprio a expedição, incluindo quando oferece os portes, deve entregar o volume à transportadora e comunicar um seguimento verificável o mais tardar sete dias de calendário após a sua aceitação da encomenda, salvo prazo diferente anunciado antes da compra, pré-encomenda, força maior ou imprevisto comunicado sem demora. O alerta cessa com uma entrega confirmada pela transportadora ou uma confirmação de receção do comprador associada a um seguimento utilizável. Na ausência de seguimento, o processo é reexaminado o mais tardar vinte e um dias após a aceitação: este prazo não equivale a entrega presumida nem a desbloqueio automático dos fundos. Não é debitado automaticamente nenhum montante fixo de 3 € por dia; uma eventual reparação exige um fundamento contratual aceite, a prova do incumprimento e do prejuízo, proporcionalidade, interpelação formal e uma possibilidade de contestação.

A Mondial Relay é a única transportadora integrada com etiqueta Boutique9okz no lançamento. O envio com seguimento ou registado, organizado e pago diretamente por um vendedor profissional verificado, também pode ser selecionado, sem etiqueta da plataforma. A entrega em mão pode ser proposta gratuitamente pelo vendedor quando o seu ponto de entrega estiver indicado. Colissimo, Chronopost e Shop2Shop continuam apresentados como « Em breve », sem possibilidade de seleção, faturação ou criação de etiqueta enquanto o contrato, as tarifas, o seguimento, os testes de aceitação e as regras de responsabilidade correspondentes não estiverem validados.

Nenhum circuito fora de França está aberto à data de hoje. As restrições previstas para um futuro serviço à Espanha peninsular e a Portugal continental excluirão as Baleares, Canárias, Ceuta, Melilla, Açores e Madeira. Abrangerão a partida, o destino, o ponto de recolha e a morada de devolução. Um país só poderá ser apresentado como servido após a abertura explícita do seu circuito, com decisão, contrato, provas atualizadas e testes de aceitação do transporte correspondente.

Entrega em mão segura

O ponto exato de encontro só é comunicado ao comprador com sessão iniciada após a confirmação do pagamento. Depois de verificar o artigo e a sua correspondência com o anúncio, o comprador pode criar um código privado de seis algarismos, válido durante duas horas. Este código está associado a uma única venda, é substituído em cada nova emissão, não pode ser utilizado após a sua primeira validação e é bloqueado após cinco tentativas erradas. O vendedor só o deve introduzir na presença do comprador e após a entrega material do bem. A validação com data e hora constitui uma prova técnica de entrega, mas não equivale a uma declaração geral de conformidade, à renúncia a um direito legal ou a um acordo irrevogável sobre o estado do produto. Em caso de coação, fraude, substituição ou desacordo, o utilizador deve abrir sem demora um processo a partir da encomenda.

A validação do código desencadeia o prazo de proteção aplicável sem libertação imediata do preço: quarenta e oito horas para uma venda entre particulares, salvo confirmação distinta « Está tudo conforme » do comprador, e quinze dias para uma venda por um profissional. Um litígio, uma livre resolução aplicável, uma devolução, uma suspeita de fraude ou uma contestação de pagamento suspende o desbloqueio. Quando a rede móvel não está disponível no local do encontro, o comprador pode gerar e conservar o código antes do encontro; o vendedor deve, contudo, obter a sua validação em linha antes de a entrega ser registada. Nenhum código comunicado por mensagem ou telefone antes da verificação do bem deve ser considerado uma prova de entrega.

Assim que o seguimento utilizável regista a entrega, a Boutique9okz envia ao comprador um e-mail transacional que recapitula a encomenda, o estatuto do vendedor, o prazo aplicável e uma ligação segura. Para uma venda entre particulares, esta ligação permite, durante quarenta e oito horas, confirmar a conformidade e pedir o desbloqueio imediato, ou comunicar um problema e suspender o pagamento. Se o e-mail não puder ser enviado, o desbloqueio automático de uma venda entre particulares não deve ocorrer apenas com base no prazo técnico. O comprador deve verificar o correio indesejado e manter um endereço exato.

10. Livre resolução, devoluções e garantias

O prazo de quarenta e oito horas aplicável às vendas entre particulares organiza exclusivamente a Proteção Boutique9okz e a disponibilidade do pagamento. O seu termo ou a confirmação « Está tudo conforme » não equivale à renúncia a uma ação fundada em fraude, na ausência real de entrega ou na garantia legal de vícios ocultos, quando estejam reunidas as suas condições. Para uma venda por um profissional, o prazo de transferência de quinze dias não reduz o direito de livre resolução de catorze dias aplicável às compras à distância, salvo exceção legal, nem as garantias legais de conformidade e de vícios ocultos aplicáveis ao contrato.

Garantia legal de conformidade dos vendedores profissionais

As regras francesas descritas abaixo aplicam-se sem privar o consumidor das proteções imperativas do seu país de residência. As regras próprias dos seis países abrangidos pela plataforma também constam do artigo 17. Um vendedor profissional não pode acordar uma redução contratual da duração de conformidade aplicável aos bens usados na Boutique9okz; é conservada a duração mais protetora prevista na lei ou nestas condições.

O pedido é exercido contra o vendedor profissional a partir de « As minhas compras » e depois « Acionar a garantia legal ». O comprador escolhe, em princípio, entre a reparação e a substituição. O vendedor pode impor a outra solução quando a escolha pedida implique um custo manifestamente desproporcionado. A reposição da conformidade ocorre sem custos, sem inconveniente de maior e o mais tardar no prazo de trinta dias após o pedido. Quando a reparação ou a substituição sejam impossíveis, recusadas, tardias, ou quando o defeito seja suficientemente grave, o consumidor pode pedir uma redução do preço ou a resolução da venda nas condições legais.

O vendedor profissional é o devedor direto da garantia legal. A Boutique9okz põe o comprador e o vendedor em contacto, regista a data e a hora do pedido, fornece as mensagens e a apresentação de provas, envia os alertas e pode facilitar uma solução amigável ou a execução financeira acordada. Este papel técnico não transfere a garantia para a Boutique9okz e não elimina as obrigações próprias da plataforma nem a eventual responsabilidade da Boutique9okz pelos seus próprios serviços.

Para um bem novo, presume-se que o defeito surgido nos vinte e quatro meses seguintes à entrega já existia nesse momento, salvo prova em contrário ou incompatibilidade com a natureza do bem ou do defeito. Para um bem usado, esta presunção é de doze meses; decorrido esse prazo, o comprador pode continuar a agir durante o período de garantia de dois anos, mas pode ter de demonstrar que o defeito existia na entrega. Uma reparação efetuada no âmbito desta garantia prolonga-a por seis meses. Também continuam aplicáveis os direitos relativos às atualizações dos bens que contenham elementos digitais.

Livre resolução e tratamento do processo

Para uma venda à distância efetuada por um profissional que confira direito de livre resolução, o comprador informa o vendedor da sua decisão nos catorze dias seguintes à receção e devolve depois o bem o mais tardar catorze dias após essa declaração. As instruções indicam a morada de devolução do vendedor. Os custos diretos de devolução só ficam a cargo do comprador se este tiver sido informado antes da compra e se o vendedor não tiver aceitado suportá-los; uma devolução ao abrigo de uma garantia legal aplicável continua sem custos para o consumidor. Para uma livre resolução relativa à totalidade do contrato de compra e venda em causa, o reembolso inclui os encargos de entrega inicial normal, excluindo o suplemento de um modo de entrega mais caro expressamente escolhido. Ocorre nos catorze dias seguintes à informação da livre resolução, sob reserva do adiamento legal até à devolução do bem ou à prova da sua expedição, consoante o evento que ocorrer primeiro.

Um volume não levantado ou recusado não constitui, por si só, uma declaração de livre resolução. Os custos ou penalidades eventualmente faturados pela transportadora ao seu cliente não são automaticamente debitados ao comprador e não podem reduzir um reembolso legalmente devido. A compra a um vendedor particular não confere o direito legal de livre resolução próprio das vendas profissionais, sem prejuízo dos restantes direitos e da Proteção Boutique9okz.

Para vários bens abrangidos por um mesmo contrato e entregues separadamente, o prazo de livre resolução começa a contar da receção do último bem. O dia de receção não é contado; se o termo cair num sábado, domingo, feriado ou dia não útil, é adiado para o primeiro dia útil seguinte. Estas regras de prazo prevalecem sobre uma indicação técnica da interface. Se uma ação deixar de estar acessível ou se o site estiver indisponível, pode sempre ser enviada uma declaração clara ao vendedor ou ao serviço de apoio ao cliente para transmissão.

Exceções e estado do bem devolvido

As exceções à livre resolução são de interpretação estrita e devem ser indicadas antes da compra quando digam respeito à oferta. Podem nomeadamente abranger um bem realmente personalizado, um produto rapidamente perecível, um artigo desselado que não possa ser devolvido por razões efetivas de saúde ou higiene, ou um suporte áudio, vídeo ou software desselado após a entrega, nas condições do artigo L. 221-28. Uma promoção, uma venda relâmpago, um preço degressivo, um bem usado ou a mera abertura de uma caixa comum não constituem uma exceção. As garantias legais continuam aplicáveis.

O bem deve ser devolvido com os acessórios recebidos, numa embalagem que permita protegê-lo. A embalagem comercial original é recomendada, sem constituir uma condição geral de admissibilidade da livre resolução. Só pode ser reclamada uma diminuição de valor por manipulações que ultrapassem as verificações normalmente necessárias, se a informação legal tiver sido fornecida. Deve ser justificada pelo estado real do bem e pela sua incidência no valor, sem montante fixo automático de reposição em stock nem obrigação de devolver um bem nunca aberto.

A livre resolução aplicável a uma venda à distância efetuada por um profissional pode ser exercida a partir de « As minhas compras » durante catorze dias a contar da receção, sob reserva das exceções previstas no Code de la consommation. A função « Resolver o contrato aqui » e depois o botão « Confirmar a livre resolução » transmitem uma declaração inequívoca sem impor um motivo. A B9 regista a data e a hora da declaração, notifica-a ao vendedor e envia sem demora injustificada ao comprador um aviso de receção duradouro com o seu conteúdo, data e hora. O reembolso deve ocorrer segundo os prazos legais e pode ser adiado, para uma venda de bens, até à recuperação do bem ou à receção de uma prova da sua expedição. O reembolso utiliza o meio de pagamento inicial, salvo acordo expresso lícito e sem custos para o consumidor.

Qualquer abertura, resposta, pedido de comprovativo e decisão é registado no processo pós-venda. As partes recebem um alerta no seu espaço e, quando o seu endereço é utilizável, um e-mail transacional. A abertura de um processo durante o período de proteção suspende o desbloqueio dos fundos ainda não transferidos. Um pedido de garantia apresentado após a transferência continua admissível quando respeite as condições legais, mas não recupera automaticamente fundos já transferidos: a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso são então executados segundo o acordo ou a decisão aplicável.

Uma devolução recebe uma referência RMA e segue as etapas « pedida », « instruções transmitidas », « expedida » e « recebida ». Para uma livre resolução válida, o vendedor transmite as modalidades materiais da devolução, mas não pode recusar o exercício do próprio direito. O número de seguimento declarado não equivale a reembolso automático: a resolução financeira continua controlada no processo pós-venda, sem prejuízo dos prazos e direitos imperativos aplicáveis.

O reembolso é efetuado pelo meio de pagamento inicial, salvo acordo expresso e lícito para outra solução. Em caso de devolução, o estado do bem, os seus acessórios e o seu número de série podem ser verificados para prevenir substituições e abusos, sem obstar a um direito legítimo.

As partes conservam os comprovativos disponíveis: estado e referência do bem, prova de entrega à transportadora ou de entrega em mão, seguimento, comunicações e fotografias pertinentes. Um vídeo de abertura ou uma fotografia pode ajudar, mas não é imposto como prova exclusiva. Um pedido de comprovativo deve permanecer proporcional; não adia, por si só, um prazo imperativo. Uma substituição, um volume deliberadamente vazio ou um documento falsificado comprovado podem justificar uma ação contra o seu autor após análise com contraditório; o simples exercício de um direito ou a abertura de uma contestação bancária não caracteriza uma fraude.

Os reembolsos já confirmados por um vendedor, pela B9 ou pelo prestador são reconciliados para evitar um pagamento duplicado do mesmo montante. Quem recebe duas vezes uma quantia não devida deve permitir a sua regularização segundo a lei, com um apuramento verificável e uma possibilidade de contestação. Nenhum débito bancário distinto, penalidade ou renúncia a meios de reação é autorizado apenas por esta cláusula. Um reembolso monetário, uma restituição de pontos e uma regularização contabilística do vendedor são apresentados separadamente.

11. Avaliações, mensagens e provas

Só a conta de vendedor oficial Boutique9okz está excluída do sistema público de avaliação de vendedores: não é apresentada nenhuma avaliação de vendedor, estrela, contador ou pontuação de fiabilidade para esta loja e não é aceite nenhuma nova avaliação de vendedor a seu respeito. As provas históricas continuam conservadas nas ferramentas privadas. Esta exceção não se estende aos restantes vendedores nem às avaliações de produtos.

Só as pessoas que tenham participado numa transação podem apresentar uma avaliação transacional. A Boutique9okz pode recusar declarações ilícitas, dados pessoais, chantagem ou avaliações fraudulentas, explicando a decisão e as vias de contestação. Os registos de encomenda, mensagens, seguimentos, fotografias e decisões podem ser conservados como elementos de prova durante os prazos indicados na política de privacidade.

Os registos eletrónicos e as respetivas datas e horas podem ser apresentados para demonstrar as operações realizadas, sob reserva da sua integridade, da sua atribuição e das regras de prova aplicáveis. Podem ser discutidos e completados por outros elementos admissíveis. Os dados da B9 ou da transportadora não constituem prova inilidível e não transferem para o utilizador um ónus da prova que legalmente incumba ao profissional. Uma decisão interna sobre fundos não substitui uma decisão judicial.

São nomeadamente proibidos nas mensagens, avaliações, respostas e motivos de denúncia: insultos, ameaças, assédio, discriminação, ódio, conteúdos sexuais ou que explorem menores, promoção de atividades ou produtos ilícitos, fraude, phishing, contactos pessoais, ligações externas, pedidos de códigos secretos, pagamentos fora da plataforma, manipulação de avaliações e chantagem para obter reembolso. Uma avaliação crítica continua autorizada quando descreva de boa-fé factos precisos relacionados com a transação, sem ataque pessoal nem acusação apresentada como certa sem elemento verificável.

São proibidas as ameaças, os insultos graves, as ofertas de produtos proibidos, os pedidos de pagamento fora da plataforma e as tentativas de contornar a proteção. Controlos automáticos podem avisar o remetente, bloquear o envio ou transmitir a comunicação a uma fila de moderação. O acesso humano ao conteúdo é limitado às pessoas habilitadas, para um litígio relacionado com a transação, uma denúncia, um indício de fraude, um risco de segurança ou um pedido legalmente autorizado. Cada consulta exige um motivo e conserva a identidade do administrador, a data e a hora e o processo em causa no registo de auditoria. Esta informação é apresentada e aceite com as condições na criação da conta.

Um cliente com sessão iniciada pode bloquear um vendedor para deixar de ver as suas ofertas e de as conservar no carrinho. O motivo do bloqueio permanece privado, a ação é reversível e nunca elimina as encomendas, mensagens ou processos já abertos. A denúncia é uma ação distinta: transmite à moderação um motivo e factos precisos, sem sanção automática do vendedor. Os abusos de denúncia podem ser limitados, enquanto uma urgência ou um conteúdo manifestamente ilícito pode justificar uma medida cautelar seguida de análise humana.

12. Produtos proibidos, segurança e recolhas

São nomeadamente proibidos: produtos ilícitos ou perigosos, contrafações, bens roubados, armas e objetos regulamentados não autorizados, medicamentos, dados ou meios de pagamento, conteúdos de ódio ou sexuais proibidos, produtos objeto de recolha e qualquer oferta que não respeite as regras de segurança ou de rastreabilidade. Qualquer vendedor, incluindo particular, deve retirar um bem perigoso ou objeto de recolha e cooperar quanto à sua origem. O vendedor profissional indica adicionalmente, para cada oferta, a identificação do produto, o fabricante, as advertências e, quando o fabricante não esteja estabelecido na União, a pessoa responsável na União. As instruções e advertências destinadas ao mercado francês são fornecidas em francês.

Um EAN ou GTIN facilita a rastreabilidade, mas não é universalmente obrigatório: pode ser utilizada uma referência de fabricante, um tipo, um lote, um número de série ou outro identificador adequado. A marcação CE, uma declaração de conformidade, os requisitos REACH e eventuais relatórios de ensaio só são pedidos quando a regulamentação aplicável à categoria e ao produto os imponha; o nome de um laboratório privado específico não é imposto sem fundamento. Os identificadores únicos REP são exigidos ao profissional quando seja produtor na aceção de uma fileira abrangida. Não são impostos indistintamente a todos os particulares nem a todos os produtos. Enquanto a Boutique9okz não dispuser da prova exigida ou de um mecanismo de contribuição por conta de terceiros, a oferta em causa deve permanecer bloqueada. A Boutique9okz pode retirar uma oferta, informar os compradores e cooperar com as autoridades ou com o Safety Gate.

13. Moderação, suspensão e meios de reação

A Boutique9okz pode ocultar uma oferta, limitar uma função ou suspender uma conta perante um conteúdo ilícito, uma injunção, indícios documentados de fraude ou de comprometimento, um incumprimento destas condições, uma dívida exigível ou falta de confirmação das encomendas. A medida tem em conta a gravidade, a repetição e as consequências do incumprimento. Uma contestação de boa-fé, uma avaliação desfavorável ou o exercício de um direito legal não constituem, por si só, um motivo de sanção. Uma medida cautelar não antecipa a decisão definitiva.

A notificação expõe os factos pertinentes, a regra aplicada, o alcance e a duração da medida, bem como a forma de a contestar, sob reserva apenas das informações cuja comunicação seja legalmente proibida. Indica, quando aplicável, a intervenção de meios automatizados. Os alertas de quarenta e cinco dias para as faturas e de vinte e um dias para as expedições desencadeiam uma análise, nunca uma sanção irrevogável por simples cálculo informático. O utilizador pode transmitir as suas observações e comprovativos a partir do seu processo ou para contact@boutique9okz.fr ; está disponível uma reanálise humana sem custos, sem excluir os restantes meios de reação previstos na lei.

Relações com os vendedores profissionais

Quando se aplica o regulamento europeu 2019/1150, designado P2B, os motivos de uma restrição ou suspensão são comunicados em suporte duradouro antes da sua produção de efeitos ou, o mais tardar, nesse momento. A cessação da totalidade dos serviços é, em princípio, fundamentada e notificada com pelo menos trinta dias de antecedência. A ausência deste pré-aviso é limitada aos casos previstos no regulamento: obrigação legal ou regulamentar incompatível com esse prazo, razão imperativa prevista no direito nacional conforme ao direito da União, ou violações repetidas das condições de que a Boutique9okz possa apresentar prova. Uma simples suspeita de fraude não afasta automaticamente este pré-aviso de cessação total; continua possível uma restrição cautelar adequada nas condições legais.

As alterações das condições da relação profissional são anunciadas individualmente em suporte duradouro pelo menos quinze dias antes da sua aplicação, e mais cedo quando as adaptações técnicas ou comerciais necessárias o justifiquem. O profissional pode pôr fim à relação antes do termo do pré-aviso segundo o regulamento. As exceções a este prazo continuam a ser as do regulamento, nomeadamente uma obrigação legal que não permita respeitá-lo ou um perigo imprevisto e iminente para a segurança do serviço. A simples apresentação de uma nova versão no site não substitui esta notificação. A renúncia ao pré-aviso não se presume do silêncio do vendedor.

Fim da relação e processos em curso

O acesso à conta é celebrado sem duração mínima, salvo serviço distinto expressamente subscrito por uma duração anunciada. O utilizador pode pedir o seu encerramento ao serviço de apoio ao cliente. O encerramento ou a suspensão não elimina as obrigações decorrentes das vendas, reembolsos, garantias, faturas ou procedimentos em curso. Os fundos não são confiscados a título de sanção; qualquer retenção deve corresponder a um fundamento legal ou contratual aplicável, a um montante justificado e a uma duração proporcional. Os documentos necessários a estes processos podem ser pedidos após o encerramento, dentro do limite do respetivo prazo legal de conservação e dos direitos de terceiros. O acesso e a conservação dos restantes dados são precisados na política de privacidade.

14. Fiscalidade e DAC7

Cada vendedor continua responsável pelas suas obrigações fiscais e sociais. A Boutique9okz deve recolher e verificar os dados necessários às obrigações da plataforma, nomeadamente a identidade e, quando exigido, o número de identificação fiscal antes da declaração anual. Para a venda de bens, um vendedor só é excluído do relatório DAC7 por reduzida atividade se realizar menos de 30 operações e um montante total inferior ou igual a 2 000 € durante o ano. Assim, 30 operações ou mais, ou mais de 2 000 €, tornam o vendedor sujeito a declaração, sob reserva das restantes regras e exclusões. Estes limiares de transmissão não determinam, por si só, a tributação das quantias.

A venda ocasional por um particular dos seus próprios bens usados é, em princípio, não tributável, incluindo quando a plataforma tenha de transmitir as informações anuais. Em contrapartida, a compra de bens com vista à sua revenda, uma atividade habitual ou lucrativa e certos bens particulares — nomeadamente consoante a sua natureza ou o seu valor — podem estar sujeitos a um regime fiscal específico. A Boutique9okz apresenta os dois contadores separadamente e envia uma informação automática quando os limiares se aproximam e depois quando um limiar é atingido, sem apresentar esta informação como uma notificação de liquidação de imposto.

14 bis. Le Coffre des Fidèles

O programa gratuito é reservado aos compradores que utilizem uma conta particular, incluindo quando compram a um vendedor profissional. Atribui um ponto por cada euro inteiro de preço de artigo efetivamente pago após reduções, calculado separadamente para cada artigo, excluindo a entrega e os encargos de serviço. Os pontos são adquiridos após o desbloqueio da compra protegida, quando a venda não está em litígio; uma pré-encomenda, um pagamento pendente ou uma encomenda cancelada não são suficientes. As contas profissionais e os livros sujeitos a preço regulamentado estão excluídos do programa. A compra de um vale-oferta não atribui pontos; a sua utilização para pagar um artigo elegível segue as regras normais do programa.

A utilização exige pelo menos 500 pontos disponíveis e 25 € de artigos elegíveis após as restantes reduções. Quinhentos pontos dão 5 € de desconto e depois cada tranche de 100 pontos dá 1 €, até ao limite de 20 % dos artigos elegíveis. O desconto é repartido pelos artigos em causa, com arredondamento ao cêntimo, e financiado pela B9; não reduz o preço que cabe ao vendedor. Os pontos são nominativos, não transferíveis, não compráveis e não convertíveis em dinheiro ou em transferência bancária. Não expiram automaticamente enquanto a conta permanecer aberta. A passagem para uma conta profissional suspende a sua utilização sem apagar o histórico.

No pagamento, os pontos são reservados e depois utilizados uma única vez após a confirmação. Uma encomenda não paga cancelada, expirada ou falhada liberta a sua reserva. Após um reembolso confirmado, a fração de pontos utilizada para a parte reembolsada é restituída proporcionalmente; um reembolso integral restitui todos os pontos utilizados. Os pontos ganhos são recalculados sobre a parte conservada. O cálculo acumulado das restituições evita que uma sucessão de reembolsos parciais crie pontos adicionais. Os encargos reembolsados separadamente não criam pontos. A parte paga em dinheiro é reembolsada segundo os meios de pagamento originais: não pode ser imposta sob a forma de pontos.

Um litígio ou uma contestação bancária suspende os pontos adquiridos pela compra em causa durante a sua análise, sem antecipar o seu resultado. São restabelecidos se a compra se mantiver adquirida e estiverem reunidas as condições de desbloqueio, ou ajustados à decisão confirmada. Uma contestação parcial sem afetação certa permanece em verificação. Se pontos a anular já tiverem sido utilizados, surge uma diferença de pontos no cofre e os créditos ou restituições seguintes compensam-na; esta diferença não é uma dívida a pagar em euros.

Cada reserva, restituição ou correção é rastreável no histórico da conta. Em caso de erro contestado, contacte o serviço de apoio ao cliente a partir do seu processo de compra ou para contact@boutique9okz.fr. A procura de uma solução amigável e as regras do programa não condicionam nem reduzem o direito de livre resolução, as garantias legais, os prazos de reembolso ou os meios de reação e a mediação aplicáveis. Qualquer alteração futura das regras deve ser anunciada claramente, sem retirada arbitrária das vantagens já adquiridas.

14 ter. Vales-oferta Boutique9okz

Um cliente com sessão iniciada e endereço de e-mail verificado pode comprar por cartão um vale-oferta de montante livre compreendido entre 10 € e 250 €. O código só é criado e enviado ao destinatário após a confirmação do pagamento pela Stripe. O vale é válido durante doze meses a contar da sua emissão e apenas em boutique9okz.fr.

A ativação exige uma conta Boutique9okz verificada que utilize o endereço de e-mail indicado pelo comprador. Deve ocorrer durante os doze meses de validade do código e credita de uma só vez o saldo B9 do destinatário; uma vez creditado, este montante não se perde no termo do código e pode ser utilizado numa ou em várias encomendas dentro dos limites do saldo disponível. Não é transferível, convertível em dinheiro, passível de levantamento para uma conta bancária nem utilizável para comprar outro vale-oferta. O preço que cabe aos vendedores não é reduzido pela utilização de um vale.

O comprador deve verificar o endereço do destinatário antes do pagamento. Em caso de não receção, pode contactar a Boutique9okz para que seja efetuada uma verificação sem comunicar publicamente o código. O pedido de livre resolução pode ser enviado ao serviço de apoio ao cliente nos catorze dias seguintes à conclusão da compra, quando este direito se aplique. A ativação técnica do código não prova, por si só, uma renúncia válida a esse direito. Um pedido não pode ser rejeitado apenas porque um vale não gasto foi ativado. As eventuais consequências de uma utilização parcial ou total são apreciadas segundo a qualificação do serviço, a informação fornecida e os consentimentos legalmente necessários; a utilização não justifica uma retenção fixa. A limitação da conversão em dinheiro não obsta a um reembolso legalmente devido. Não é devido nenhum reembolso pelo simples facto da expiração, salvo disposição imperativa em contrário.

A compra exige três confirmações separadas: preço e condições, pedido de emissão após confirmação bancária, reconhecimento dos efeitos de uma execução completa. É enviada ao comprador uma confirmação contratual sem conter o código; a entrega do código ao destinatário continua a ser um envio separado. Enquanto o vale pago permanecer ativo, não ativado e dentro do prazo aplicável, a interface pode transmitir um reembolso integral ao prestador. Após ativação, utilização, expiração ou perante uma incoerência, o pedido é registado para análise e nenhum saldo é debitado automaticamente: o processo relaciona a emissão, a entrega, a ativação, a utilização e a resposta bancária antes de qualquer decisão. O seguimento automático de um envio não constitui prova da sua receção efetiva.

15. Segurança, responsabilidade e disponibilidade

A Boutique9okz aplica uma defesa em profundidade que inclui nomeadamente encriptação HTTPS, cabeçalhos de segurança do navegador, controlo da origem das escritas, limitação de pedidos, validação do lado do servidor, controlo do tipo real dos ficheiros, separação dos objetos armazenados, autorização por proprietário, registo de eventos e tratamento dos prazos do lado do servidor. Os segredos e os dados completos do cartão permanecem junto dos prestadores habilitados. Estas medidas reduzem os riscos sem poder garantir uma invulnerabilidade absoluta.

A responsabilidade de cada interveniente corresponde às suas obrigações legais e aos compromissos que efetivamente assumiu. Uma interrupção pode exigir manutenção ou uma medida de segurança; a Boutique9okz procura limitar a sua duração e informar os utilizadores afetados. O recurso a um fornecedor de alojamento, a uma transportadora ou a um prestador de pagamento não exonera, por si só, o profissional responsável perante o consumidor. Quando se aplica o artigo L. 221-15 do Code de la consommation, a exoneração pressupõe a prova de uma das causas que esse artigo autoriza. Uma avaria comum não é automaticamente um caso de força maior.

Para os conteúdos fornecidos por terceiros, a THIZK só pode invocar o regime de responsabilidade dos prestadores de alojamento se estiverem reunidas as suas condições legais, nomeadamente quanto ao conhecimento de um conteúdo ilícito e à diligência do seu tratamento. Esta regra não abrange os seus próprios conteúdos ou compromissos, nem as situações em que a apresentação efetiva da transação implique a sua responsabilidade segundo o direito aplicável. Os controlos de catálogo, de identidade ou de segurança não constituem uma certificação geral dos bens e não dispensam o vendedor das suas próprias obrigações.

Prejuízos e meios de reação contra um vendedor

Entre profissionais, sob reserva das regras imperativas, a indemnização contratual incide sobre o prejuízo certo, diretamente causado pelo incumprimento comprovado e previsível no momento do compromisso. Uma perda de volume de negócios, de margem ou de oportunidade não se presume: devem ser demonstradas a sua realidade e a sua relação com o incumprimento. Nenhuma cláusula esvazia uma obrigação essencial da sua substância, limita os direitos imperativos de um consumidor ou abrange o dolo, a culpa grave ou uma lesão corporal.

O vendedor responde pela origem e licitude do bem, pela exatidão do seu anúncio, pela execução da sua venda, pela sua fiscalidade, pelas suas faturas e pelos direitos que utiliza. Se um incumprimento que lhe seja imputável causar à THIZK um dano comprovado ou uma reclamação fundamentada de um terceiro, a THIZK pode pedir-lhe reparação na medida da sua responsabilidade, incluindo os custos de tratamento ou de defesa necessários, razoáveis e justificados. Este meio de reação não transfere para o vendedor as faltas próprias da THIZK, as sanções pessoais legalmente intransmissíveis nem perdas sem relação demonstrada com o seu incumprimento.

A THIZK informa o vendedor da reclamação e dos elementos úteis, permite-lhe apresentar as suas observações e procura, quando possível, a sua cooperação para limitar o dano. Uma indemnização não é fixada unilateralmente de forma definitiva apenas com base numa queixa; continuam abertas as vias de contestação e o controlo do juiz. Nenhum novo débito bancário nem compensação de quantias contestadas é autorizado apenas por esta cláusula. Um reembolso devido ao consumidor não pode ser atrasado enquanto se aguarda a resolução deste recurso entre a THIZK e o vendedor.

Reserva e regularização enquadradas

Quando um incidente atribuível ao vendedor possa razoavelmente originar um reembolso, uma devolução, uma contestação de pagamento ou um custo direto de segurança, a THIZK pode, dentro dos limites do contrato do prestador de pagamento e do direito aplicável, manter temporariamente indisponível apenas a parte do saldo do vendedor necessária à proteção do processo. A reserva é notificada, fundamentada, proporcional à exposição documentada e levantada sem demora assim que o seu motivo desapareça. Não equivale a confisco, reconhecimento de culpa ou sanção fixa.

Uma vez demonstrado o incumprimento por acordo, decisão definitiva ou elementos não seriamente contestados, a THIZK pode pedir ao vendedor profissional o reembolso dos custos diretos, necessários, razoáveis e justificados que dele resultem, nomeadamente um reembolso efetuado, encargos de contestação efetivamente faturados pelo prestador, uma devolução, uma peritagem estritamente necessária ou uma informação de segurança. Uma imputação ao saldo disponível ou futuro incide apenas sobre uma quantia exigível, explicada e verificável; nenhum débito distinto numa conta bancária é autorizado pelas presentes condições. O vendedor pode contestar o montante e a sua imputação. Estes mecanismos nunca transferem para o vendedor uma falta própria da THIZK, uma sanção pessoalmente devida pela THIZK ou um custo sem relação demonstrada com o seu incumprimento.

Os contactos de um comprador comunicados ao vendedor servem apenas para executar a encomenda, entregar, faturar e tratar o serviço pós-venda. Não podem ser reutilizados para uma newsletter, revendidos ou transmitidos para prospeção sem base legal e, quando exigido, consentimento. A partir de 11 de agosto de 2026, a prospeção telefónica de um consumidor exige o seu consentimento prévio, salvo chamada relacionada com a execução do contrato em curso nas condições legais.

16. Direito aplicável, reclamação e mediação do consumo

As condições são regidas pelo direito francês, sem privar um consumidor da proteção imperativa que lhe é assegurada pela lei aplicável segundo as regras internacionais. Uma reclamação relativa aos serviços da plataforma THIZK é enviada para contact@boutique9okz.fr, indicando a encomenda ou o processo em causa e a solução pedida. Uma reclamação relativa a uma venda é enviada ao vendedor identificado na encomenda; a assistência B9 pode ajudar a transmiti-la e a acompanhar o processo.

Após uma reclamação escrita prévia que tenha ficado sem solução satisfatória, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador competente, nas condições de admissibilidade legais, nomeadamente no prazo de um ano após a sua reclamação escrita ao profissional. A THIZK SASU designou o CM2C para os serviços que presta na qualidade de operadora, tanto na Boutique9okz como nos restantes sites ou marcas que explora. Para as vendas da conta oficial B9, o CM2C também intervém ao abrigo da adesão própria de Hocine Haddad Garcia EI; o contrato e as garantias continuam a ser os desta EI. Qualquer outro vendedor profissional deve designar, apresentar e manter o seu próprio mediador. A ausência desta prova impede a abertura das suas vendas a consumidores, sem impedir a preparação da sua conta, do seu stock e dos seus rascunhos. O mecanismo aplicável a um vendedor particular é distinto da mediação legal do consumo.

A mediação é voluntária; estas condições não impõem mediação nem arbitragem antes de recorrer a um tribunal. Nenhum prazo interno de comunicação ou de tratamento encurta um prazo legal de recurso. O consumidor conserva as opções de jurisdição permitidas pelo Code de la consommation e pelas regras europeias aplicáveis.

Apenas para os litígios contratuais entre a THIZK e uma parte que tenha contratado na qualidade de comerciante, quando todas as partes em causa tenham essa qualidade, são designados os tribunais competentes de Paris, sob reserva das competências imperativas e das regras internacionais aplicáveis. Esta atribuição não se aplica aos consumidores, aos vendedores particulares nem aos profissionais que não contratem na qualidade de comerciante.

Tendo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha sido suprimida em 20 de julho de 2025, não é utilizada nenhuma antiga ligação ODR.

17. Anexo territorial — vendas a consumidores em França, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica e Luxemburgo

Este anexo só se aplica quando uma oferta profissional esteja efetivamente aberta ao destino em causa, a entrega seja proposta antes do pagamento e as informações pré-contratuais exigidas tenham sido fornecidas numa língua e sob uma forma adequadas. A menção de um país neste anexo não torna esse país disponível, não cria nenhuma obrigação de expedição e não substitui as verificações fiscais, de produtos, transporte, pagamento e conformidade próprias do percurso.

Para qualquer venda à distância de um profissional a um consumidor, o direito de livre resolução de catorze dias, as exceções legais de interpretação estrita, as informações pré-contratuais, a entrega, o reembolso e os meios de reposição da conformidade aplicam-se, no mínimo, na medida imposta pelo direito do país do consumidor. A escolha do direito francês nunca o priva das disposições imperativas mais protetoras do seu país de residência. As vendas entre particulares não se tornam vendas profissionais pelo simples facto deste anexo.

França

O vendedor profissional respeita nomeadamente a garantia legal de conformidade de dois anos, as regras francesas de prova aplicáveis aos bens usados e as vias de recurso previstas no Code de la consommation.

Espanha

Para um consumidor residente em Espanha, o vendedor profissional deve assegurar, no mínimo, a conformidade durante três anos a contar da entrega. A Boutique9okz não autoriza nenhuma redução contratual desta duração para um bem usado.

Portugal

Para um consumidor residente em Portugal, o vendedor profissional deve assegurar, no mínimo, a conformidade durante três anos a contar da entrega. A Boutique9okz não autoriza nenhuma redução contratual desta duração para um bem usado.

Itália, Bélgica e Luxemburgo

Para um consumidor residente em Itália, na Bélgica ou no Luxemburgo, o vendedor profissional deve assegurar, no mínimo, a conformidade durante dois anos a contar da entrega. A Boutique9okz não autoriza nenhuma redução contratual desta duração para um bem usado, mesmo quando uma redução fosse admitida por uma regra nacional.

Cada vendedor profissional também deve tornar acessíveis, antes da encomenda, a sua identidade, a sua morada de reclamação e de devolução, as suas condições de venda, o seu próprio mediador do consumo e os direitos aplicáveis ao destino proposto. A Boutique9okz pode recusar, suspender ou retirar uma oferta que não apresente estes elementos ou cuja prova de mediação tenha expirado, sem afastar os direitos já adquiridos pelo consumidor.